Segunda Feira, 12 de Novembro de 2018
A polêmica “Taxa de Lixo”


23/02/2018

Desde a semana passada os contribuintes de Nova Esperança começaram a receber em suas residências um boleto referente à cobrança da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares.

O valor apresentado nos boletos da “taxa de lixo” gerou grande discussão e foi tido por muitos como inaceitável. A prefeitura reconheceu algumas inadequações e resolveu cancelar todos os boletos enviados. A questão vai além da taxa. Os problemas de gestão dos resíduos urbanos são visíveis em inúmeras cidades do Brasil.

Nos últimos anos, o “lixo” passou a envolver diversos entes. A complexidade do assunto envolve normas técnicas, econômica, ambiental, social, política e administrativa.

Antigamente, era cena comum as pessoas amontoarem os lixos nos fundos dos quintais e atear fogo, (infelizmente, prática ainda feita por alguns). Outros não se importavam em lançar objetos em via pública. Separação de orgânico e reciclável era algo fora de cogitação.

O tempo passou e surgiu uma infinidade de normas e regras visando a proteção do meio ambiente. Atualmente, diversos setores estão envolvidos com o tema “lixo”. São coletores, agentes públicos, grandes geradores de resíduos, cidadãos, escolas, empresa terceirizada para transbordo, Ministério Público, Cooperativa (Cocamare) e porque não dizer das indústrias de reaproveitamento de materiais.

A tão polêmica taxa já era cobrada junto ao carnê do IPTU, porém como a inadimplência do imposto predial é alta e a coleta de lixo e outros serviços continuam acontecendo normalmente, inclusive para o devedor, a conta é fácil: os gastos com a coleta são maiores do que a arrecadação, desta forma, a prefeitura lançou a opção do boleto para pagamento à vista ou parcelado em 9 vezes na conta de água. Para 2019, a ideia do município é aumentar para 12 pagamentos.

O tema é amparado pela Lei Complementar nº 2.588/17, onde a Taxa de Coleta de Lixo é um tributo obrigatório e seu valor é fixado por lei para atender as demandas de custos de coleta.  A intenção da fixação dessa taxa em conta de água tem o objetivo de minimizar a inadimplência.

É interessante ver as pessoas se envolvendo e participando deste debate. Protestando e questionando. Já que o assunto está em discussão, talvez seja hora de repensar também o modelo de gestão do lixo.

O município marcou uma audiência pública para o dia 01 de março às 19 horas na Câmara Municipal. Neste espaço será a oportunidade de efetivar a participação popular no assunto e levantar algumas questões como: o valor cobrado é suficiente para sustentar um sistema eficaz de gestão de resíduos? É possível calcular a taxa de outra forma? Qual modelo atual de gestão? Existem alternativas? Acredito que o diálogo seja a maneira mais adequada de resolver a polêmica “taxa de lixo”.



“É um erro popular muito comum acreditar que aqueles que fazem mais barulho a lamentarem-se a favor do público sejam os mais preocupados com o seu bem-estar”  Edmund Burke (1729 – 1797) político liberal, filósofo, teórico político e orador irlandês.

Fonte: José Antônio Costa


 
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