Segunda Feira, 12 de Novembro de 2018
::: [Opinião] José Antônio Costa


09/04/2013
DENGUE:
O novo informe da situação da dengue divulgado na segunda-feira, 1 de abril, pela Secretaria da Saúde do Paraná mostra que desde agosto de 2012 até agora já foram confirmados 17.175 casos de dengue no Estado. Destes, 16.086 foram registrados em 2013. Cerca de 80% dos casos estão concentrados nos 52 municípios que enfrentam situação de epidemia da doença neste ano. Os municípios com maior número de casos notificados são Paranavaí (8.943), Campo Mourão (3.858) e Londrina (3.115). Os municípios com maior número de casos confirmados são Paranavaí (5.487), Peabiru (1.759) e Campo Mourão (905).

NOVA ESPERANÇA
Na semana passada em entrevista concecida ao jornalista Osvaldo Vidual Filho para o Jornal Noroeste, o secretário municipal da saúde, Éder Martins Sanches, informou que Nova Esperança está com aproximadamente 230 casos notificados, que são os pacientes consultados e suspeitos de terem contraído a doença, mas que ainda não são casos confirmados laboratorialmente. Existe 35 casos confirmados registrados no município.

IMÓVEIS MAL CONSERVADOS E A LEI COMPLEMENTAR 2.056
Devido os números da dengue em Nova Esperança, voltou a ser pauta de discussões na sessão da Câmara de segunda-feira, 1 de abril, os terrenos abandonados. Em 2011 a Câmara de Vereadores aprovou e o executivo sancionou em 16 de março daquele ano, a Lei 2.056. A referida Lei regulamenta e autoriza a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.

O QUE DIZ A LEI...
No artigo 1° a Lei deixa claro que os proprietários e possuidores a qualquer título de imóveis urbanos, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos, beneficiados ou não com meio fio e/ ou pavimentação asfáltica são obrigados a manté-los limpos, capinados e drenados, respondendo em qualquer situação, por sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.

... A REALIDADE É OUTRA
O fato é que muitos imóveis (lotes urbanos – terrenos baldios) estão abandonados por seus donos. Alguns ainda insistem no péssimo hábito de colocar fogo para eliminar mais rápido o mato, além de crime ambiental, é uma falta de consideração tremenda com os vizinhos. Num primeiro momento todos respiram o ar poluído da fumaça, já num segundo momento ocupa o trabalho dos bombeiros comunitários que são chamados para controlar os incêndios provocados por “desocupados”, e por último as donas de casa reclamam da sujeira causada pela fuligem. É certo que a falta de roçadas periódicas favorece o rápido crescimento do mato e muita vezes o acúmulo de lixo, contribui para o eventual aparecimento de larvas do mosquito da dengue. É fácil ver terrenos com o mato muito alto nos Jardins Santo Antonio e São José.

ROTARY
Muito interessante a iniciativa do Rotary de Nova Esperança através do movimento popular pela vida. A campanha: “Basta de mortes. Duplicação já!”, como o próprio nome diz cobra a duplicação do trecho Mandaguaçu x Paranavaí da BR 376 – Rodovia do Café. Nas redes socias milhares de pessoas tem compartilhado e aderido a campanha, ajudando assim a divulgar a ideia. Parabéns a toda diretoria do Rotary pela atitude em prol da vida.

CANA-DE-AÇÚCAR
O Paraná sedia hoje a abertura da safra nacional 2013/14 da cadeia de cana-de-açúcar. Com a presença de autoridades dos governos federal e estadual, lideranças e empresários do setor, o evento acontece na unidade do Grupo Renuka Vale do Ivaí, em São Pedro do Ivaí, no Norte do Estado. Pela manhã, está prevista uma reunião com prefeitos e, às 14 horas, no interior da usina, a solenidade que, além de marcar o início da safra, vai formalizar a implementação do Programa "Caminhos alternativos do agronegócio paranaense". Até o momento estão confirmados a ministra da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, o novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade, o governador Beto Richa, deputados estaduais e federais, prefeitos de dezenas de municípios, dirigentes da Frente Nacional Bioenergética, representantes de todas as associações e sindicatos do setor de vários Estados e demais lideranças. O evento ocorre no momento em que há uma grande expectativa por parte dos empresários em relação ao posicionamento no governo federal no que refere à matriz energética.

GERSON ZANUSSO
O prefeito de Nova Esperança, Gerson Zanusso (PSD) confirmou presença no evento, já que atualmente diversas áreas rurais do município são ocupadas para o cultivo da cana-de-açúcar. A cidade será incluída no Programa.

CANA FORA DAS RODOVIAS
O projeto visa melhorar as condições de trafegabilidade das vias alternativas, para que o transporte de cana seja retirado das rodovias. O investimento previsto está orçado em R$ 296 milhões, abrangendo uma malha de 3.346 quilômetros de estradas municipais e estaduais no Norte e Noroeste. O "Caminhos Alternativos" prevê a construção de 71 trincheiras, 72 rotatórias, 272 pontes, 108 passagens simples, aquisição de duas balsas, obras em andamento e as já executadas.

BELA VISTA X IVAITINGA
Para os produtores rurais de Nova Esperança essa é uma boa notícia pois contemplará as estradas rurais facilitando o escoamento da produção não apenas da cana mas de outras culturas. A expectativa fica por conta da estrada que liga o bairro Bela Vista ao distrito de Ivaitinga. A região é formada de inúmeras pequenas propriedades, composta de agricultores familiares e que residem na zona rural, sem contar a população do distrito de Ivaitinga, passando pela comunidade da Santa Terezinha e dos produtores de casulo, soja, milho, leite e gado que utilizam a Estrada para o escoamento de suas safras e transporte do rebanho. Essa é uma reivindicação já conhecida e sempre lembrada pelo pioneiro José Zacharias, proprietário de terras no local.

PEC DAS DOMÉSTICAS
Muito polêmica, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Domésticas já aponta para embates na Justiça do Trabalho. De acordo com o presidente da comissão nacional de estudos constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Valmir Pontes Filho as novas regras para empregados domésticos podem valer apenas para contratos futuros. Isso porque a validade das normas para os contratos firmados antes da promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) poderá ser questionada na Justiça. Pontes diz que, em geral, as leis passam a valer apenas a partir do momento em que são criadas e não podem reger as relações jurídicas estabelecidas antes de sua existência - caso dos contratos trabalhistas anteriores à PEC. O advogado destaca que a pessoa não pode, por exemplo, cobrar possíveis direitos não reconhecidos no passado após a criação das novas regras.
Segundo ele, não pode haver a retroatividade do pagamento. A validade da PEC para contratos anteriores à sua promulgação, no entanto, poderá ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja decidida a questão. Com a entrada em vigor da PEC muita gente já está dispensando o trabalho das domésticas com medo do rigor da Lei. Confira mais sobre o assunto nesta edição no Espaço Jurídico assinado essa semana pelo dr. Wilson de Jesus Guarnieri Jr. e também na Coluna Pingos & Respingos onde o colunista dr. Juarez de Oliveira aborda de maneira prática alguns pontos da PEC.


“Pela bênção que os retos suscitam, a cidade se exalta,
mas pela boca dos perversos é derribada”. Prov. 11:11.


Fonte: José Antônio Costa

 
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