Terça Feira, 12 de Dezembro de 2017
Força tarefa coordenada pelo Ministério Público notifica postos de combustíveis por irregularidades


06/10/2017

Representante do MP diz que similaridade nos preços praticados também será alvo de investigação, o que sugeriria combinação de valores para prejudicar o consumidor. “Cartel é crime contra as relações de consumo”, frisou o Promotor de Justiça.

 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) participou esta semana de uma força-tarefa para coibir irregularidades no mercado de combustíveis em Nova Esperança e região. A operação também teve a participação do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria que atua na defesa do Consumidora, do  Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-PR) além da Receita Estadual. “Cada órgão verifica pontos relativos à sua respectiva competência. A Receita Estadual fiscaliza por meio de seus auditores verifica a parte de tributação; se efetivamente a quantidade de combustível vendida corresponde com a comprada onde incide a tributação sobre estes valores. O IPEM analisa as condições das bombas de combustíveis e seu estado, se existem fraudes onde se colocaria menos do que efetivamente é registrado, conhecido por bomba baixa. Em outras cidades houve casos de fraude eletrônica. Por sua vez a ANP verifica a qualidade do combustível. Se o Posto está devidamente inscrito na Agência Nacional de Petróleo, se a licença de operação emitida pelo IAP está em dia, além das licenças do Corpo de Bombeiros e do município”, explicou o Promotor de Justiça Ricardo Barison Garcia.



06 postos foram inspecionados

Os fiscais inspecionaram 06 postos revendedores de combustíveis nos municípios de Nova Esperança (04) e Presidente Castelo Branco (02). A ação resultou na notificação de 05 postos pelas seguintes irregularidades: Problemas com o fisco – a quantidade saída da bomba efetivamente não teria sido a mesma comprada mediante Nota Fiscal. “Isto é um indício de possível compra sem Nota e será apurado pela Receita Estadual. Será oportunizada defesa aos donos deste posto em questão. Ao final a conclusão será remetida a à nossa Promotoria”, frisou o representante do Ministério Público. Outro problema constatado culminou com a lacração de bombas de combustíveis de alguns postos. “Não como indícios de fraudes mas sim por problemas de manutenção. Vazamentos de combustíveis que poderiam causar explosões. “Estas bombas foram lacradas com o compromisso de que o proprietário destes postos façam os reparos necessários. Um técnico registrado junto ao IPEM fará o serviço e em seguida serão liberadas”, explicou Barison. A falta de licença ambiental emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) também foi constatada em alguns postos vistoriados.  “Como a comercialização de combustíveis é uma atividade considerada de alto impacto ambiental, o IAP tem que emitir essa licença de operação e alguns postos não a apresentaram. Vamos instaurar um procedimento no âmbito da Promotoria e verificar tal situação. Se constatado que o posto de fato não estaria autorizado, vamos processar o estabelecimento e seus donos por crime ambiental, com base na lei no artigo 60 da Lei 9605 de 1998”,  destacou Dr. Ricardo.



Fiscalizações:

As fiscalizações ocorreram nos dias 02 e 03 de outubro (segunda e terça-feira)

Um representante do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSBQC), acompanhou a ação desenvolvida pela força conjunta, destacando que sua missão é garantir suporte técnico aos órgãos públicos envolvidos, principalmente para fazer a análise da qualidade do combustível vendido, para apurar as condições de armazenamento do álcool e da gasolina nos postos e para verificação de diferentes tipos de fraude, de ilícitos contábeis a alterações que possam comprometer a correta vazão das bombas de combustível.

No dia 23 de março deste ano Fabrizzio Machado da Silva, 34 anos que representava o CSBQC foi assassinado em Curitiba e sua morte teria relação com as fiscalizações e denúncias de fraudes de combustíveis.  

Também foram coletadas amostras de combustíveis para análise em laboratório credenciado.

Os promotores de Justiça Ricardo Barison Garcia e Marcelo Alessandro da Silva Gobbato, que acompanharam a operação, destacam a importância do trabalho integrado dos diversos órgãos citados e lembram que as ações devem continuar, sem datas previamente marcadas.

Outro tema comentado pelo Representante do MP diz respeito à similaridade nos preços praticados pelos Postos de Combustíveis de Nova Espernça. Sobre este tema, Dr. Ricardo pontuou: “é possível que o MP no âmbito da Defesa do Consumidor venha verificar tal situação. Em Maringá o Procon está atuando neste sentido pois lá é claro e evidente esta situação, pois a diferença de preços é em centavos o que configura efetivamente uma combinação de preços no intuito de prejudicar o consumidor, não possibilitando uma livre e efetiva concorrência. Este é um ponto que vamos abordar aqui, acerca da similitude. As fiscalizações continuarão sendo realizadas sem aviso prévio e o fator surpresa será a tônica delas. Vamos chegar até o local e verificar a possível ocorrência de algum crime que gere prejuízos ao consumidor, já que atuamos em defesa deste”, finalizou o Promotor de Justiça Dr. Ricardo Barison Garcia.

Fonte: Alex Fernandes França


 
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