Terça Feira, 12 de Dezembro de 2017
Respeito é bom...


17/03/2017
Segue nesta edição uma importante matéria cuja abordagem diz respeito a um problema crônico na nossa sociedade que é a perturbação do sossego alheio. A crença de que ninguém tem o direito de fazer barulho excessivo entre as 22h.00min. de um dia até às 05h00min. do dia seguinte, é uma inverdade. A Lei de Contravenções Penais no seu artigo 42 é bem clara ao dizer que não se pode perturbar o sossego, seja com gritaria, algazarra, exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais bem como o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. A LCP também prevê punição para quem, provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal do qual tem a guarda.
A pena prevista é de prisão de 15 dias a 03 meses ou multa, dependendo do caso. Isso permite afirmar que não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, causando perturbação a seus vizinhos.
A maléfica conduta de utilizar som alto em volume extremamente excessivo há tempos é discutida pela sociedade. Quando fui membro do Conselho de Segurança, este tema sempre tem sido exaustivamente abordado, culminando com a apreensão de equipamentos sonoros e multas pesadas aos seus proprietários, causadores estes da incômoda baderna.
Reclamar à Polícia Militar tem sido a prática mais recorrente e correta adotada por aqueles que se sentem incomodados pelo problema. Com efetivo reduzido e o aumento do número de ocorrências policiais, sobretudo nos finais de semana, o atendimento por parte da PM se torna prejudicado, isto não significa dizer que ocorrências desta natureza não são atendidas. Prioritariamente roubos, furtos e casos de violência tem a preferência, até porque atentam contra a vida e o patrimônio alheio. 
Em caso de motoristas com som excessivamente elevado, o mesmo poderá ser advertido pela Polícia. Caso este não baixe o volume ou desligue o som, o policial tem a obrigação legal de apreender o veículo, multando seu proprietário, uma vez constatado que o abuso na emissão de sons e ruídos em lougradoros públicos esteja perturbando os demais.
O bom sendo deve sempre prevalecer nas relações sociais. “Seu direito termina quando começa o meu”, esta frase resume a convivência pacífica e harmoniosa que deve ocorrer entre todos.
A violência jamais deve ser o recurso para resolver as questões. O diálogo deve sempre prevalecer. Em caso de uma das partes (via de regra a causadora do tumulto) se recusar a harmonizar a relação, há que se procurar resolver o imbróglio via meios legais, ou seja, procurar, em primeiro momento, a Polícia Militar.
A fonte geradora do barulho não avalia a quem possa estar prejudicando, seja o trabalhador que só quer ter tranquilidade e descansar dentro de sua residência, quem possui crianças pequenas e não consegue fazê-la dormir, idosos que acabam tendo a saúde acometida pelo incômodo ao sono dentre outras pessoas que sofrem com o desrespeito alheio. Via de regra a falta de educação é a principal responsável pelo problema, causa esta que fica longe de se ter uma solução rápida e eficaz, caso a cultura não seja transformada. 
Fica aqui registrado um queixume antigo da nossa ordeira população, que clama por paz, segurança e sossego. “Respeito é bom. A gente gosta”.
 
“Não existe sucesso ou felicidade sem o exercício pleno da cidadania e da ética global” -  Carlos Roberto Sabbi

Fonte: Alex Fernandes França

 
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